A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que o Estado não pode ser responsabilizado pela morte de um preso provisório ocorrida em 2021, em uma unidade prisional no município de Videira. A mãe do detento havia solicitado indenização por danos morais e materiais, alegando omissão no cuidado […]






