A OAB subseção Joaçaba através de sua diretoria realizou estudo jurídico acerca do tema acessibilidade, por conta da negativa de emissão e renovação de alvarás pelo Município de Joaçaba, com fundamento na Lei 13.146/2015. A análise da OAB concentra-se nos imóveis particulares de uso coletivo, não abrangendo aqueles de uso público, tais como: teatros, escolas, […]






