Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Estadual, um ex-prefeito do Sul do Estado foi condenado a ressarcir um município em R$ 17 mil, além de pagar multa de igual valor. A decisão, mantida por unanimidade pela 5º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]






