O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por meio de uma medida cautelar do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, condicionou a compra de vacinas Sputnik V por parte das prefeituras do Estado representadas pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) a garantias jurídicas relacionadas à comercialização. A decisão monocrática é baseada em relatório do Tribunal que