Prefeitura de Ibicaré cobra mais de R$ 110 mil de empresa responsável por concurso público
A Administração Municipal de Ibicaré informou que adotou medidas administrativas e judiciais após identificar problemas envolvendo a empresa responsável pela realização do Concurso Público Municipal. A empresa é acusada de ter se apropriado dos valores arrecadados com as inscrições do certame, sem efetuar o repasse previsto em contrato ao município. As informações foram divulgadas pelo prefeito Sergio Besen por meio de uma publicação nas redes sociais.
De acordo com a prefeitura, em 24 de outubro de 2025 foi ingressada uma ação judicial depois da constatação de que os valores das inscrições do concurso não haviam sido transferidos conforme estabelecido contratualmente. A Justiça reconheceu indícios de descumprimento contratual e determinou o bloqueio de valores nas contas da empresa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.Posteriormente, em 24 de abril de 2026, foi firmado um acordo judicial, autorizado pela Câmara de Vereadores, prevendo a devolução parcelada da dívida em dez parcelas de R$ 8.533,74. No entanto, segundo a Administração Municipal, a empresa não efetuou o pagamento da primeira parcela.
Diante do descumprimento do acordo, o Município ajuizou uma nova medida judicial em 8 de maio de 2026 para cobrar integralmente o débito, acrescido da multa prevista contratualmente. Atualmente, o valor da cobrança chega a R$ 110.938,62.Ainda conforme a prefeitura, também foi solicitado o bloqueio de créditos da empresa junto a outros municípios, como forma de garantir a recuperação dos recursos públicos.
Em nota, a Administração Municipal reafirmou que não houve omissão diante dos fatos e destacou que todas as providências legais cabíveis foram adotadas para responsabilizar a empresa, recuperar os valores e resguardar os interesses da população de Ibicaré.
Por Marcelo Santos
