Câmara anuncia transição de um ano para reduzir jornada semanal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, dia 25, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 terá um período de transição de um ano para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
Segundo o parlamentar, a proposta prevê redução imediata de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC. Outras duas horas seriam retiradas da jornada após 12 meses. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou durante entrevista coletiva.
Hugo Motta destacou que três pontos são considerados inegociáveis no texto: o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal e a proibição de redução salarial. De acordo com ele, há convergência entre a Câmara e o governo federal sobre esses temas.
A proposta também deverá trazer regras específicas para servidores públicos, prestadores de serviço ligados ao poder público e microempreendedores individuais (MEIs). Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada, e a intenção é ampliar esse limite para compensar a redução da carga horária.
O presidente da Câmara afirmou ainda que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre um possível reajuste no teto dos microempreendedores individuais. Segundo ele, uma comissão já discute o tema.
