Licença remunerada para servidor que disputa eleição pode acabar
Uma lei pode acabar com a licença remunerada para servidor que concorrer a cargo eletivo. A proposta foi apresentada em Criciúma, no Sul de SC. Foi juntada à justificativa que somente em 2020, a medida poderia ter gerado uma economia de quase R$ 400 mil aos cofres públicos do município. Esta prática acontece em todas as cidades e nas esferas dos governos do Estado e da União.
O vereador Nícola Martins protocolou um requerimento direcionado ao prefeito Clésio Salvaro, em que pede que o Município encaminhe projeto de lei para acabar com a licença remunerada a servidor público municipal que concorre a cargo eletivo, entre o registro da candidatura e o décimo quinto dia seguinte ao pleito eleitoral. Esta autorização está nos parágrafos 1º e 2º, art. 103, da Lei Complementar 12/1999.
A intenção é que o afastamento continue a acontecer, exatamente como prevê os princípios da administração pública, mas sem remuneração. E a justificativa, de acordo com Nícola, é a economia aos cofres públicos.
Na eleição municipal do ano 2020, 15 servidores se afastaram de suas funções para concorrer a mandato eletivo. Juntos neste período receberam cerca de R$ 400 mil.
Uma situação ainda mais intrigante é que alguns servidores de Criciúma disputaram a eleição em outros municípios.
Fonte: ND+
