Aprovado projeto para guardas armados em escolas de SC
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira, dia 19, por unanimidade, o projeto que institui o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo de convocar policiais da reserva (aposentados) para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos), serão convocados 1.053 inativos, com custo mensal de R$ 5,054 milhões aos cofres estaduais. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões. Cada guarda receberá um salário de R$ 4,1 mil.
A rápida aprovação ocorreu após uma reunião conjunta extraordinária entre as cinco comissões permanentes da Alesc, designadas para analisar a matéria, realizada na quarta-feira, durante suspensão da sessão ordinária. Participaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
O parecer conjunto sobre o projeto foi aprovado por unanimidade, com base em emenda substitutiva global encaminhada pelo Executivo. Conforme o presidente da CCJ, deputado Camilo Martins, a emenda retirou do texto original a previsão da criação de uma espécie de comitê voltado à segurança escolar e as atribuições dos policiais que vão atuar como guardas escolares, que serão definidas em decreto do governador.
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou que o projeto aprovado teve a participação de todos os deputados e do governo. “Tínhamos a necessidade de encontrar alternativas rápidas para o enfrentamento desse momento inseguro nas nossas escolas. A Assembleia dá uma resposta positiva, votando rapidamente esse projeto. Damos mais segurança, que não resolve o problema, mas permite ao Estado ter segurança armada em suas escolas”, afirmou.
