Projeto de lei no Senado pretende proibir trote universitário abusivo
O Senado deve voltar a discutir sobre a proibição da prática de qualquer tipo de trote universitário que possa colocar em risco a saúde e a integridade física, moral ou psicológica dos calouros. O projeto de lei 445/2023 com esse objetivo foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O texto proíbe qualquer tipo de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior que envolvam coação, agressão, humilhação ou qualquer outra forma de constrangimento que atente contra a integridade dos alunos.
O projeto ainda determina que as instituições adotem medidas para coibir a prática desses trotes, com a responsabilidade de instaurar processo disciplinar, como o desligamento de alunos e funcionários que descumprirem a orientação, mesmo que fora da instituição.
Ainda conforme a proposta, a instituição que se omitir ou se mostrar negligente em relação à essas competências e obrigações será punida pelo sistema de ensino.
Kajuru argumenta que conteúdo dessa natureza já começou a ser discutido no Senado quando outros projetos de lei tramitaram na Casa. Para o senador, tem havido resistência “de se legislar sobre a questão” posição que, segundo ele, precisa ser revista pela nova legislatura.
Debates anteriores
Um dos projetos sobre o assunto, do senador Humberto Costa (PT-PE), buscava vedar expressamente práticas violentas e vexatórias contra os calouros, regular o processo e a aplicação de penas disciplinares pelas instituições de ensino superior e ainda tipificar o trote na Lei de Contravenções Penais.
Pelo texto, de 2015, a prática poderia resultar em prisão simples e multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil aos infratores. No entanto, a proposta foi arquivada com o fim da legislatura passada.
