Justiça interdita asilo no Estado por falta de higiene
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve uma decisão liminar que interditou as atividades de asilo, situado em um município do litoral catarinense. A suspensão, divulgada nesta segunda-feira, dia 14, se deu por conta de uma série de irregularidades levantadas em ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Segundo informações do TJSC, a instituição acolhia 69 pessoas em um ambiente que tem infraestrutura para receber apenas 21 idosos. Segundo o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e a Vigilância Sanitária Municipal, “a sujidade do ambiente, a ausência de profissionais de enfermagem, e a presença de pessoas com idade inferior a 60 anos” tomavam conta do ambiente.
O CMI, em seu parecer sobre o local, destacou que a situação encontrada se parece com um “depósito de pessoas”. Todos estes fatores foram levados em consideração pelo MP ao propor a ação e obter a tutela de urgência para determinar o fechamento do estabelecimento.
A instituição argumentou que a decisão foi genérica e limitou-se à uma suposta não conformidade do número de vagas efetivas, situação que já teria sido vencida com o aumento da área física da unidade e a respectiva ampliação da capacidade de atendimento.
O desembargador responsável assegurou que não há possibilidade de admitir o exame daquilo que não foi objeto de discussão no juízo de origem.
A decisão da câmara foi unânime. A ação original seguirá sua tramitação na comarca de origem.
Fonte: Ascom/TJSC
