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Vereador quer brinquedos inclusivos para parques

Embora garantido por lei, o direito de crianças deficientes brincarem em parques infantis é não respeitado. Joaçaba não é diferente da maioria das demais cidades brasileiras, onde não existem brinquedos inclusivos nos parques infantis.

O vereador Juliano Pedrini (PL) busca mudar esta realidade. Para tanto, apresentou a Indicação nº 022 na qual observa a existência da Lei nº 13.443/2017, que determina que todos os parques e parquinhos infantis públicos deverão ter no mínimo 5% de seus brinquedos adaptados para possibilitar sua utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais, inclusive visuais, ou com mobilidade reduzida. A Indicação ressalta ainda que o ato de brincar é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 16, que estabelece que a criança tenha o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se. Na opinião de Juliano Pedrini, crianças portadoras de necessidades especiais precisam de maior cuidado quanto à adaptação de um ambiente em que possam usufruir da mesma forma que as crianças sem deficiência. “Para tanto, os ambientes precisam estar adaptados à esta necessidade. Enviamos à Indicação à prefeitura e acreditamos que o prefeito e secretarias afins serão sensíveis à causa”, frisou ele.