Secretário fala sobre revisão do Plano Diretor em Joaçaba

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joaçaba, Michel Carlesso Ávila iniciou sua participação na sessão de terça-feira (29) explicando que o Plano Diretor trata do regramento da ocupação do solo urbano e rural, que atualmente é direcionado por leis diversas e que a revisão deverá condensar estas legislações. Informou que o processo de revisão obrigatória pelo Estatuto das Cidades é comporto por 5 (cinco) etapas. Sendo que quatro delas já foram concluídas e que 12 (doze) conferências públicas já foram realizadas. Informou ele que 5ª etapa consiste na elaboração das Minutas de Leis à comunidade e apresentação das mesmas à comunidade já feitas através de duas audiências públicas. Posteriormente as propostas precisam ser validadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Disse ainda que já foi encerrado o período para que a comunidade apresentasse sugestões e que posteriormente o trabalho da comissão geral será apresentado novamente à comunidade através de audiências públicas.
“São matérias complexas e técnicas. Trata-se de uma revisão e não de um novo plano”, disse o secretário. Ele disse ainda que a intenção é concluir o trabalho até o final deste ano. Mas que, não existe um prazo obrigatório para a conclusão dos trabalhos.
Distanciamento: as sessões voltaram a ser presenciais a partir desta terça-feira (29). Devido as medidas de precaução em relação ao coronavirus, apenas os vereadores da mesa diretora permanecem na mesa, os demais ocupam cadeiras no plenário para manter o distanciamento recomendado.