Fim das coligações para vereadores; saiba como será a eleição para o legislativo municipal

Candidatos a vereador disputam em 2020 a primeira eleição municipal já com a regra que não permite coligação de partidos para os cargos do legislativo. A medida foi aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional.

Mas o que muda? Confira abaixo um resumo de como será a eleição para vereador:

▪ O candidato a uma cadeira na câmara municipal somente pode participar em chapa única dentro do partido ao qual é filiado. Antes era permitida coligação (chapa formada por vários partidos);

▪ Com a coligação, o grupo de partidos recebia as vagas conforme a soma dos votos de todos os candidatos. Agora o partido concorre sozinho às vagas;

▪ Estarão eleitos os candidatos que obtiverem votos em número igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral (QE), tantos quantos o respectivo Quociente Partidário (QP) indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido;

▪ Funciona assim: o QE é a divisão do total de votos válidos pelo número de vagas no legislativo municipal. Na divisão é desprezada a fração se igual ou inferior a 0,5, ou arredondada para 1, se superior. A partir daí, analisa-se o QP, que é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo QE. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas;

▪ As vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias;

▪ A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. À agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;

▪ Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias.