Eleições 2020: TSE confirma limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador
Nesta quarta-feira (02), o Tribunal Superior leitoral (TSE) disponibilizou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas eleições municipais a serem realizadas neste ano, atendendo ao que determina a Lei das Eleições.
Segundo a Lei no seu artigo 18-C, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Nas 12 cidades que integram a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC), os limites de gastos por parte dos futuros candidatos oscilam entre R$ 123.077,42 para prefeito e R$ 12.307,75 para vereador.
A exceção na AMMOC para o gasto de prefeito fica no município de Joaçaba, onde os candidatos poderão chegar ao limite de R$ 283.435,30 enquanto que os candidatos a vereador poderão gastar R$ 34.834,21
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Limite de gastos para candidatos a prefeito e vereador da AMMOC
Água Doce
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 39.426,96
Capinzal
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 40.152,38
Catanduvas
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Erval Velho
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Herval d´Oeste
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Ibicaré
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Joaçaba
Prefeito R$ 283.435,30
Vereador R$ 34.834,21
Lacerdópolis
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Luzerna
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Ouro
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Treze Tílias
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Vargem Bonita
Prefeito R$ 123.077,42
Vereador R$ 12.307,75
Por Julnei Bruno
Fonte: Felipe Franco/Jornal do Comércio
