Justiça bloqueia R$ 33 milhões de empresa que vendeu respiradores ao Governo de SC
A Justiça de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (29), bloquear R$ 33 milhões da empresa Veigamed Material Médico, contratada pelo Governo de Santa Catarina para o fornecimento de 200 respiradores.
Além disso, determinou a suspensão de qualquer novo pagamento relativo à aquisição de 200 respiradores por parte do governo estadual no valor de R$ 33 milhões. A liminar foi assinada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis.
“O Estado pagou antecipadamente a vultosa quantia de R$ 33 milhões a essa empresa, não recebeu os respiradores até agora e há sério e fundado risco de não receber os respiradores no modelo contratado e validado pelos especialistas – médicos intensivistas e eletricistas consultados”, lembra a juíza, ao deferir o pedido de liminar.
A dispensa de concorrência, na avaliação da magistrada, encontra amparo na situação de calamidade pública declarada pelo governo federal para combater a pandemia de coronavírus.
Os contornos da contratação feita pela Secretaria Estadual da Saúde – com dispensa de licitação – para fornecer tais equipamentos, no entanto, deixaram mais dúvidas do que certezas na visão da juíza.
“Há sério e fundado risco de não receber os respiradores no modelo contratado e validado pelos especialistas. Neste contexto de pandemia, que a cada minuto que passa mais pessoas são infectadas e precisam de internação em Santa Catarina, o risco de os catarinenses ficarem sem dinheiro e sem os ventiladores é evidente”, manifestou a juíza, em sua decisão.
Entre outros fatores, a empresa escolhida, que possui sede no interior carioca, apresenta informações conflitantes entre aquelas prestadas no processo e outras que disponibiliza em seu site – inclusive de endereço.
As duas outras concorrentes que foram chamadas a cotar produtos da mesma natureza, ao seu turno, não apresentaram sequer CNPJ e têm o mesmo endereço comercial. O valor de cada respirador, na ordem de R$ 165 mil, estaria muito acima daquele praticado no mercado, segundo avaliação da magistrada.
A decisão responde a ação popular protocolada pelo deputado Bruno Souza (Novo). “Acabamos de dar o primeiro passo na tentativa de reverter este grande prejuízo para o Estado que foi esta compra dos respiradores fantasmas. Ganhamos mais tempo e mais esperança de rever esses recursos para Santa Catarina, já que não sabemos se os respiradores serão entregues”, afirma o parlamentar.
