MP oferece denúncia contra responsável por empresa de gás preso pela polícia
O empresário dono da empresa Gasóxi de Joaçaba, que encontra-se preso, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público (MP). A informação foi repassada a Rádio Catarinense pelo promotor Protásio Campos Neto que recebeu o inquérito policial e encaminhou denúncia ao Poder Judiciário.
O empresário foi alvo de uma mega-operação da polícia que encontrou diversas irregularidades na manipulação do gás medicinal que era vendido para estabelecimentos de saúde do Meio-Oeste Catarinense. O delegado Daniel Régis, que comandou a operação, disse que a empresa GASOXI comercializava o produto fora dos padrões que são exigidos pela Agência Nacional de Vigilância (ANVISA). “Nestes cilindros não existiam bulas, já que é um medicamento, não existiam lacres, selos, números de lotes e nada” explicou ele. Existem indícios também de que o produto era comprado de uma empresa certificada pela ANVISA e envasado dentro da empresa de Joaçaba que não tem autorização para tal procedimento. A suspeita é que os cilindros eram lixados e pintados.
Após análise da documentação encaminhada pela Polícia Civil, o promotor concluiu que existem provas consistentes dos crimes investigados. “Nos entendemos que os elementos que existem são fortíssimos e ele terá a oportunidade agora de defesa na Justiça”. O Ministério Público quando recebe um inquérito policial segue dois caminhos: ou arquiva o inquérito por falta de provas ou encaminha ao Poder Judiciário, o que acabou acontecendo com o processo. O próximo passo será o julgamento onde o empresário terá a oportunidade de apresentar sua defesa, inclusive arrolando testemunhas e apresentado provas, se for o caso. O julgamento será de gabinete e caberá ao juiz decidir se o denunciado é culpado ou inocente dos crimes apontados pela investigação.
O empresário, que encontra-se preso, vai responder por crime previsto no artigo 273 do Código Penal. ( Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais). “Me parece que este sujeito não tinha preocupação com esse risco que ele estava gerando” destacou o delegado Daniel Régis na última entrevista concedida. O crime é considerado hediondo, um tipo de crime que merece maior reprovação por parte do Estado. A pena poderá chegar a 15 anos.
O advogado que defende o empresário, Délcio Guerreiro, foi novamente procurado pela Rádio Catarinense, mas preferiu não se manifestar.
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Por Marcelo Santos
