O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve determinação judicial para que o Estado de Santa Catarina cumpra as medidas preventivas de combate à pandemia de coronavírus aos municípios de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional. Como resultado, ficou determinado que o governo estadual terá 72 horas para definir ações de […]






