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As inconstitucionalidades constadas no Projeto de Lei nº 008/2018, do Legislativo, que pretendia vedar o manuseio de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causam poluição sonora no Município de Joaçaba, motivou o Executivo a vetar o Projeto de Lei. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Joaçaba, de autoria do […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (02), a Operação Emergência, desmantelando uma organização criminosa que fraudava a lista de espera por procedimentos do Sistema Único de
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