A Prefeitura de Joaçaba informa aos Microempreendedores Individuais – MEIs, formalizados dentro do município, que a partir do exercício de 2019, conforme Lei Complementar nº 376/18, que todos estarão isentos do pagamento das taxas de renovação de Alvará de Localização e Funcionamento. Até o exercício de 2018, os mesmos eram isentos apenas no primeiro ano […]
