O município de Herval d’Oeste obteve no Tribunal de Justiça o direito de retomar a posse de um imóvel que havia sido doado, em 1997, para instalação de uma policlínica administrada por consórcio intermunicipal de saúde. A 4ª Câmara de Direito Público reconheceu que a ocupação atual se dá por entidade sem vínculo jurídico com […]
