Governo prepara decreto que regulamenta fim da escala 6×1
O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1, modelo de seis dias trabalhados para um de descanso, deve ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira, dia 4, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O documento estabelecerá diretrizes para a implementação das novas jornadas, garantindo aos trabalhadores pelo menos oito folgas por mês.
Segundo o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, dia 5, antes da publicação oficial. A regulamentação deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a transição para o novo modelo, permitindo adaptações conforme as características de cada setor econômico.
A proposta prevê flexibilidade na distribuição dos dias de descanso, desde que sejam respeitados os direitos estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A medida substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2, que garante dois dias de descanso remunerado por semana.
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De acordo com Marinho, as negociações coletivas terão papel fundamental na definição das escalas. Empresas e representantes dos trabalhadores poderão estabelecer diferentes formas de organização, respeitando o mínimo de oito folgas em um período de 30 dias.
A regulamentação também deverá contemplar atividades que funcionam de maneira contínua, como os setores de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, buscando conciliar o funcionamento dos serviços com os direitos dos empregados.
