Decisão de abertura de CPI sobre concurso público em Lacerdópolis está nas mãos da presidente da câmara
A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Lacerdópolis protocolou um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da empresa responsável pela realização de um concurso público promovido pela Prefeitura. O pedido foi apresentado pelos vereadores Andressa Costenaro (PL), Solange de Assis (PL), Ademir de Jesus (PP) e Juventino José Savaris Júnior (PP).
O requerimento foi lido durante a última sessão da Câmara e agora aguarda uma decisão da presidência da Casa sobre o prosseguimento da matéria. Em entrevista à Rádio Catarinense, a vereadora Andressa Costenaro explicou que, neste momento, o pedido está sob análise da presidente do Legislativo e que o Regimento Interno não estabelece prazo para essa manifestação.
“A matéria foi apresentada e lida em plenário. Agora ela está sob a posse da presidência e estamos aguardando um retorno. Entendemos que é um assunto de grande importância para o município, principalmente para todos aqueles que participaram do concurso público”, afirmou.
Até o momento, segundo a parlamentar, não houve qualquer posicionamento oficial da presidência da Câmara sobre os próximos encaminhamentos. Mesmo assim, ela acredita que o requerimento atende a todos os requisitos previstos no Regimento Interno e, por isso, espera que a comissão seja instalada.
Conforme explicou Andressa, uma eventual CPI terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando até 180 dias para a apresentação do relatório final.
Entre os principais motivos que fundamentam o pedido de investigação estão possíveis falhas na condução financeira do concurso público. De acordo com a vereadora, os valores arrecadados com as inscrições não ingressaram diretamente nos cofres públicos do município, situação que levou a Prefeitura a buscar judicialmente a recuperação dos recursos.
“Hoje o município está tentando reaver judicialmente esses valores, que ainda não foram devidamente depositados na conta da prefeitura. Além disso, identificamos erros considerados insanáveis no edital, razão pela qual entendemos ser necessária uma investigação”, afirmou.
Embora destaque que os valores não representem um impacto significativo para as finanças municipais, Andressa ressalta que se trata de dinheiro público e que toda movimentação financeira deve obedecer aos princípios da transparência e da legalidade.
“É dinheiro do povo. Quem presta serviço público tem o dever de prestar contas”, enfatizou.
Outro ponto levantado pelos vereadores diz respeito ao procedimento adotado para o recebimento das inscrições. Segundo a parlamentar, o edital permitiu que os valores não transitassem pelos cofres públicos do município, prática que, na avaliação da oposição, contraria orientações do Tribunal de Contas do Estado.
“O Tribunal de Contas estabelece que o município deve ter controle sobre todo o procedimento, especialmente quando envolve recursos públicos. O dinheiro deve passar pelos cofres públicos, e esse é um erro que o edital não previu”, explicou.
Ainda conforme a vereadora, após um pedido de informações encaminhado pelos parlamentares, a própria administração municipal reconheceu que não houve controle direto sobre os valores arrecadados. Na resposta enviada à Câmara, segundo Andressa, o Executivo afirma que a situação não ocorreu de forma intencional e informa que está adotando medidas para recuperar os recursos que não foram corretamente repassados ao município.
A eventual instalação da CPI dependerá agora da decisão da presidência da Câmara de Vereadores. Caso seja autorizada, a comissão terá como objetivo apurar os fatos, analisar documentos e verificar se houve irregularidades tanto na condução do concurso público quanto na gestão dos recursos arrecadados com as inscrições.
Por Marcelo Santos
