O concurso público promovido pela Prefeitura de Lacerdópolis entrou na mira da Câmara de Vereadores. Um grupo de parlamentares protocolou um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades relacionadas ao certame. O requerimento será colocado em votação na sessão ordinária da próxima segunda-feira.

A iniciativa é de quatro vereadores: Júnior Savaris (PP) Andressa Costenaro e Solange Dacís, ambas do PL, além do vereador Ademir de Jesus (PP). Em entrevista à Rádio Catarinense, Savaris afirmou que a proposta busca garantir transparência e esclarecer questionamentos surgidos nas últimas semanas sobre a condução do concurso público.

Segundo o parlamentar, a CPI pretende investigar a contratação da empresa responsável pela organização do certame, a execução e fiscalização do contrato, a destinação dos valores arrecadados com as inscrições e outros atos administrativos relacionados ao processo. Entre os principais pontos que poderão ser analisados estão o procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa organizadora, o cumprimento do contrato administrativo, a atuação do fiscal do contrato, a elaboração, aplicação e correção das provas, além da destinação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.

Outro aspecto que motivou o pedido da comissão foram manifestações encaminhadas ao Legislativo. Conforme Savaris, um servidor municipal informou aos vereadores que teria sido procurado para colaborar na elaboração de uma das provas e, posteriormente, alegou ter sido prejudicado no concurso. Caso a CPI seja instalada, o servidor deverá ser ouvido, assim como integrantes da administração municipal, membros da comissão responsável pelo certame e representantes da empresa contratada.

O vereador também revelou que um pedido de informações encaminhado ao Executivo apontou que aproximadamente R$ 43 mil, referentes às inscrições do concurso público e de um processo seletivo, ainda não teriam sido repassados aos cofres públicos do município. Segundo ele, a situação precisa ser esclarecida durante a investigação. Savaris destacou ainda que a legislação determina que os valores arrecadados com as inscrições sejam recolhidos em conta do órgão público, motivo pelo qual considera necessário apurar a destinação desses recursos.

O concurso foi realizado no dia 12 de abril, reuniu mais de 313 candidatos inscritos e ofereceu vagas para diversos cargos da administração municipal. Questionado sobre a empresa organizadora, o vereador afirmou que ela já teria enfrentado problemas em concursos realizados em outros municípios, informação que também deverá ser analisada pela comissão caso o pedido seja aprovado.

A criação da CPI deveria ter sido apreciada na sessão da última segunda-feira, mas a votação acabou sendo adiada após problemas na transmissão ao vivo da reunião da Câmara. Segundo Savaris, por decisão da maioria dos vereadores presentes e da presidência do Legislativo, todos os assuntos que estavam na pauta foram transferidos para a próxima sessão.

Se o requerimento for aprovado na segunda-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito será instalada e iniciará os trabalhos com a convocação de testemunhas, solicitação de documentos e coleta de informações para esclarecer os fatos relacionados ao concurso público. O vereador ressaltou que a intenção da CPI não é antecipar julgamentos ou promover desgaste político, mas garantir transparência, esclarecer as dúvidas existentes e assegurar que os órgãos competentes possam adotar as medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. Segundo ele, a investigação também poderá contribuir para fortalecer a credibilidade dos próximos concursos públicos realizados pelo município e garantir igualdade de condições a todos os candidatos.

Por Marcelo Santos