Licitação de R$ 10 milhões para coleta de lixo em Joaçaba é cancelada
A Prefeitura de Joaçaba cancelou uma licitação estimada em R$ 10,18 milhões destinada à contratação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
A Concorrência presencial previa a contratação de uma empresa para realizar a coleta manual e mecanizada de lixo domiciliar e comercial, transporte dos resíduos, fornecimento de contentores e destinação final em aterro sanitário, seguindo as regras estabelecidas por uma lei federal.
Durante a análise do edital, técnicos da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE identificaram inconsistências e possíveis falhas no processo. Diante dos apontamentos, foi recomendada a suspensão da concorrência para evitar o prosseguimento da contratação antes da correção dos problemas identificados.
Com base no relatório técnico, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi determinou a suspensão imediata da licitação. A medida cautelar foi posteriormente confirmada pelo Plenário do Tribunal de Contas em sessão virtual.
Após ser notificada da decisão, a Prefeitura de Joaçaba informou a revogação do edital. Segundo o município, a medida foi adotada para permitir a correção das falhas apontadas pelo Tribunal antes da publicação de um novo processo licitatório. O ato de revogação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios em abril deste ano.
Com o cancelamento da concorrência, a Diretoria de Licitações e Contratações do TCE concluiu que o processo perdeu seu objeto, uma vez que o edital deixou de existir. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Na decisão final, o relator determinou o arquivamento do processo principal e de outros dois procedimentos vinculados ao mesmo edital, mantendo, porém, as recomendações técnicas para que as falhas identificadas sejam corrigidas antes da abertura de uma nova licitação.
Por Marcelo Santos
