TJSC mantém liberdade de servidor investigado em operação sobre supostos desvios em Joaçaba
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter em liberdade o servidor público investigado na operação “Não se Mexe”, que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos da Prefeitura de Joaçaba. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores durante julgamento realizado nesta terça-feira.
O recurso analisado pelo tribunal havia sido apresentado pelo Ministério Público, que buscava reverter a decisão anterior do Juízo de Garantias, responsável por negar o pedido de prisão preventiva do investigado.
A investigação teve início após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), relacionados a supostas inconsistências na movimentação de valores da conta municipal utilizada para o recebimento da cota-parte do ICMS.
Conforme as apurações, teriam ocorrido transferências consideradas irregulares para uma conta particular. Ainda segundo a investigação, os valores teriam sido posteriormente recompostos por meio de movimentações envolvendo outras contas do município.
Durante a deflagração da operação, a Justiça autorizou medidas cautelares como busca e apreensão, bloqueio de bens e monitoramento eletrônico. No entanto, o entendimento foi de que não existiam elementos concretos suficientes para justificar a prisão preventiva.
Ao analisar o recurso do Ministério Público, o TJSC decidiu manter o posicionamento adotado em primeira instância, avaliando que as medidas cautelares aplicadas atualmente são suficientes para garantir o andamento das investigações.
A defesa do servidor é realizada pelo escritório Alencar e Martinazzo Advogados, representado pelos advogados Marco Alencar, Bruno Martinazzo, Darlan de Lima e Anderson Fedatto.
Em manifestação à imprensa, o advogado Darlan de Lima afirmou que a decisão reforça o entendimento apresentado pela defesa desde o início do caso.
Segundo ele, o investigado tem colaborado com as autoridades e vem cumprindo todas as determinações judiciais impostas até o momento. O advogado também destacou que a prisão preventiva deve ser utilizada apenas quando necessária para preservar o processo, e não como forma de antecipação de punição.
O caso segue em investigação e ainda não há decisão definitiva sobre as acusações apuradas pelas autoridades.
Por Marcelo Santos
