Justiça determina suspensão imediata de obras na antiga Estação
A Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão imediata das obras realizadas na antiga Estação Ferroviária de Herval d’Oeste, atendendo a um pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público.
A decisão, proferida durante o plantão judiciário, impede a continuidade de qualquer intervenção no local até nova deliberação da Justiça.A medida foi tomada após o Ministério Público ajuizar uma ação cautelar argumentando que as obras estariam sendo executadas sem consulta ou anuência prévia do Conselho Municipal de Políticas Culturais e que havia risco iminente de descaracterização de um dos mais importantes patrimônios históricos do município.
A representação destaca que a estação está diretamente ligada à Ferrovia do Contestado e à memória de um dos mais relevantes episódios da história do Sul do Brasil.Na decisão, o juiz Flavio Luis Dell Antonio entendeu que estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. O magistrado ressaltou que a relevância histórica do imóvel e o risco de dano irreversível justificam a paralisação imediata das obras, determinando ainda multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial.Antes da ação do Ministério Público, o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Herval d’Oeste, Luiz Fernando Spessatto, havia protocolado uma representação urgente solicitando medidas cautelares para impedir a demolição do patrimônio histórico-cultural.
No documento, ele afirma que a Secretaria Municipal de Infraestrutura iniciou intervenções sem consulta ao Conselho e que, mesmo após ser alertada sobre a suposta irregularidade, manteve os trabalhos. A representação também sustenta que havia indícios de que intervenções mais impactantes poderiam ocorrer durante o fim de semana, tornando eventual dano irreversível.Outro elemento que aumenta a preocupação em torno da preservação da estação são fotografias encaminhadas à Rádio Catarinense. As imagens mostram janelas da edificação demarcadas com marcações aparentes, que, a princípio, indicariam pontos previstos para alterações ou intervenções estruturais durante a obra.
A antiga Estação Ferroviária, de 1910, é considerada um marco histórico de Herval d’Oeste e da região, por sua ligação com a Ferrovia do Contestado e com o desenvolvimento econômico e social do Meio-Oeste catarinense. A decisão judicial busca assegurar que qualquer intervenção ocorra somente após análise técnica e dentro da legislação de proteção ao patrimônio cultural.
Por Marcelo Santos
