Caso Sarah: Advogado do motorista diz que prisão preventiva não atendia aos requisitos legais
O advogado Rai Pelisser Moreira, responsável pela defesa do motorista investigado pela morte da jovem Sarah Louise Held, de 18 anos, concedeu entrevista à Rádio Catarinense na manhã desta quinta-feira (30), um dia após a Justiça determinar a revogação da prisão preventiva do acusado. Durante a conversa, o defensor foi cauteloso, evitou comentar detalhes do processo e ressaltou que a ação tramita sob sigilo.
O motorista, que estava preso preventivamente desde o dia 13 de maio por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi colocado em liberdade nesta quarta-feira (29). A decisão substituiu a prisão por medidas cautelares, permitindo que ele responda ao processo em liberdade.
Questionado pelos motivos que levaram a defesa a contestar a prisão preventiva, Rai Pelisser explicou que esse tipo de medida não pode ser aplicado automaticamente apenas em razão da investigação de um crime.
Segundo ele, a legislação exige a demonstração de circunstâncias concretas que indiquem que o investigado possa comprometer o andamento do processo, interferir na produção de provas ou influenciar testemunhas.
“A prisão preventiva não é uma imposição automática na prática de qualquer ilícito. Ela deve estar amparada em circunstâncias concretas de que a pessoa investigada está, de alguma forma, obstando o processo judicial, atrapalhando o andamento da investigação ou da produção de provas.”
O advogado acrescentou que, na ausência desses requisitos, a legislação permite a substituição da prisão por outras medidas cautelares.
“A defesa entendeu ser ilegal uma prisão preventiva sem a demonstração desses requisitos, sem a demonstração de que uma pessoa em liberdade poderia comprometer o bom andamento do processo.”
Durante toda a entrevista, entretanto, o defensor evitou responder perguntas específicas sobre os fatos investigados. Logo no início da conversa, afirmou que a família do motorista prefere não expor detalhes da ação e destacou que o processo tramita sob sigilo.
“A família não tem interesse na exposição de dados acerca do processo judicial em questão, justamente por se tratar de uma demanda sensível. Em respeito a essas circunstâncias, não irei trazer nenhuma informação concreta em relação a isso.”
Ao ser questionado se o motorista responderá ao processo em liberdade, o advogado confirmou a informação e explicou que a decisão do Tribunal substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares impostas pela Vara Criminal da Comarca de Joaçaba.
Entre elas, estão o cumprimento das determinações judiciais, a proibição de manter contato com testemunhas e outras restrições consideradas suficientes para garantir o regular andamento da ação penal.
Questionado sobre os próximos passos do processo, Rai Pelisser voltou a afirmar que não poderia fornecer informações por respeito ao sigilo judicial.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na madrugada de 12 de dezembro de 2025, na SC-150, na comunidade de Caraguatá, interior de Joaçaba. Um veículo VW/Parati, ocupado por três jovens, saiu da pista e capotou após atingir um barranco.
Sarah Louise Held, de 18 anos, natural de Capinzal, morreu em decorrência dos ferimentos. Os outros dois ocupantes ficaram feridos.
O caso teve grande repercussão na região. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a prisão preventiva do motorista ao acolher recurso do Ministério Público, entendendo que a medida era necessária para garantir a ordem pública e a regular instrução criminal.
Com a nova decisão judicial, proferida nesta semana, o investigado passa a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.
Por Marcelo Santos
