Pojeto pelo fim da escala 6×1 é enviado ao Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira, dia 14, o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
Em postagem nas redes sociais, Lula destacou que a proposta seguiu com “urgência constitucional”, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
De acordo com o presidente, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. “O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
- Veja o que prevê o projeto de lei:
- • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
