Morador de Joaçaba está entre citados em lista de multas por atos antidemocráticos, aponta STF
Moradores e empresas de municípios do Oeste de Santa Catarina aparecem em uma relação de multas ligadas a atos antidemocráticos registrados após as eleições de 2022. Entre os citados, está um morador de Joaçaba.
Segundo reportagem, a medida consta na Carta de Ordem nº 209/2026, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e determina o avanço na execução das penalidades.
A lista reúne nomes de diversas cidades do Oeste catarinense, como Pinhalzinho, Nova Erechim, Maravilha, Coronel Freitas, Chapecó, Concórdia, Palmitos, Guatambu, São Carlos, Caibi, Joaçaba, Quilombo e Xaxim, além de outros municípios da região.
As multas têm origem no descumprimento de decisões cautelares que determinaram a desobstrução de rodovias e espaços públicos ocupados por manifestantes. Em alguns casos, os valores foram fixados em até R$ 100 mil por veículo utilizado nos atos. Em outras situações, as penalidades foram calculadas com base no tempo de bloqueio, podendo aumentar conforme a duração da infração.
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao STF a lista de pessoas e empresas autuadas, juntamente com os critérios utilizados para o cálculo das multas. Os dados foram consolidados a partir de informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com base em autos de infração e registros de interdições ocorridas entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.
Conforme o processo, parte dos valores foi definida por meio do cruzamento de dados sobre localização, duração dos bloqueios e identificação dos veículos. Nos casos em que foram identificadas inconsistências nas informações, a aplicação de multas foi descartada.
A decisão também estabelece que a liquidação e a execução das penalidades ocorram por meio da Justiça Federal nos estados de domicílio dos devedores. As defesas deverão ser apresentadas nesses juízos, respeitando as determinações já homologadas pelo STF.
Por Marcelo Santos
