Inscrições para vaga ao Conselho Tutelar estão abertas
As inscrições para concorrer a uma vaga para o Conselho Tutelar de Herval d´Oeste podem ser realizadas até o dia 09 de junho, em horário de atendimento ao público das 07h45min às 11h45min e 13h30min às 17h30min, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Está aberta uma vaga para a função pública de membro titular do Conselho Tutelar do Município de Herval d’Oeste – SC, para a gestão 2024/2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 05 (cinco) vagas para Conselheiros Tutelares suplentes. O valor do salário é de R$ 3.400,76, para uma carga horária de 40 horas.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo: I. Inscrição para registro das candidaturas; II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; IV.Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Herval d’Oeste/SC, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito (prazo a ser fixado em alinhamento com o Tribunal Regional Eleitoral).
Outras informações no site da administração municipal ou diiretamente na Secretaria de Assistência Social.
