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Joaçaba registra recorde histórico na emissão de Habite-ses

O município de Joaçaba atingiu um marco significativo em 2024, registrando um recorde histórico no número de Habite-ses emitidos. Ao todo, foram regularizados 109 mil metros quadrados de imóveis, um aumento expressivo em comparação ao ano anterior e à máxima histórica registrada em 2009, que foi de 69 mil metros quadrados. Esse avanço foi possível graças a uma série de ações promovidas pela Prefeitura, com destaque para o trabalho intensificado do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas. “Em 2024, a Prefeitura reforçou a fiscalização e emitiu diversas notificações para que os proprietários regularizassem seus imóveis por meio da solicitação do Habite-se. Além disso, houve um esforço contínuo para conscientizar a população sobre a importância de regularizar seus imóveis, desde a obtenção do Alvará de Construção até a emissão do Habite-se, promovendo legalidade, segurança e qualidade de vida”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Jéssica Rinaldi.

O Habite-se é um documento essencial que certifica que uma edificação está de acordo com o projeto aprovado e cumpre as normas urbanísticas e ambientais estabelecidas no Plano Diretor Municipal. Ele assegura que o imóvel possui condições de segurança e habitabilidade, sendo, na prática, uma ferramenta que fortalece a aplicação do Estatuto da Cidade. Dessa forma, o Habite-se contribui para o desenvolvimento ordenado e sustentável do município, garantindo que a propriedade cumpra sua função social e promovendo o bem-estar urbano.

Após a conclusão das obras, é fundamental que o proprietário solicite o Habite-se, já que a ausência desse documento pode gerar problemas jurídicos, além de dificuldades em financiamentos e negociações. “Além do recorde histórico na emissão de Habite-ses, a Prefeitura tem trabalhado para facilitar o processo aos contribuintes. Hoje, Joaçaba conta com um sistema mais ágil e integrado, que acelera a análise das solicitações de regularização, assegurando que os imóveis atendam às normas de segurança e urbanismo. Essa iniciativa não só promove a regularização, mas também fortalece a infraestrutura urbana, garantindo que Joaçaba continue crescendo de forma organizada e segura para seus habitantes”, concluiu a secretária.Fonte: Ascom/Prefeitura de Joaçaba