Governo Lula autoriza saque-aniversário do FGTS em abril
Os aniversariantes do mês serão agraciados com a liberação de uma parcela do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa Econômica Federal efetuará a transferência direta do valor para a conta corrente indicada, permitindo que os trabalhadores utilizem esse recurso conforme sua necessidade. O saque do FGTS está disponível para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Para os nascidos em abril que realizaram a transição de rescisão para aniversário até o último mês, o valor estará disponível neste ano. Aqueles que ainda não confirmaram a troca têm até o último dia do mês do seu nascimento para fazê-lo, garantindo assim o recebimento ainda em 2024.
Detalhes do Saque-Aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parcela calculada com base no saldo atual em sua conta do Fundo de Garantia. Essa liberação ocorre anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, e pode variar de 5% a 50% do valor disponível.
Para ter acesso a essa modalidade, é necessário abrir mão do saque-rescisão, que é pago em caso de demissão sem justa causa. Após essa troca, o trabalhador poderá receber de acordo com as faixas de saldo e alíquotas estabelecidas pelo governo:
- Até R$ 500,00: 50,0% do saldo;
- De R$ 500,01 a R$ 1.000,00: 40,0% do saldo + R$ 50,00;
- De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00: 30,0% do saldo + R$ 150,00;
- De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00: 20,0% do saldo + R$ 650,00;
- De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00: 15,0% do saldo + R$ 1.150,00;
- De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00: 10,0% do saldo + R$ 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01: 5,0% do saldo + R$ 2.900,00.
