Novos Conselheiros Tutelares tomam posse em Herval d’Oeste

Neste mês de janeiro aconteceu a posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Herval d’Oeste, eleitos para o mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar é um órgão essencial na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, criado em consonância com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei Nº 8.069/1990.

Os cinco conselheiros eleitos para representar a comunidade foram: Evanilda Aparecida Machado, Bianca Zanini Ribeiro, Marco Polo Rodrigues, Jucilei Schneider Herman e Matheus Sartori Bilhar.

O Conselho Tutelar opera sob a legislação municipal que define seu funcionamento conforme os artigos 131 a 140 do ECA. Como órgão permanente, possui autonomia funcional e não está subordinado a qualquer outro órgão estatal.