Deputados aprovam instalação de câmeras nas escolas de SC

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na tarde desta terça-feira (28) um projeto de lei (PL) que trata da instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais de Santa Catarina. A proposta segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL).

Também nesta tarde, o Plenário admitiu a tramitação das duas medidas provisórias (MPs 257/2023 e 258/2023) que tratam da reforma administrativa do Poder Executivo. Com a decisão, as matérias seguem para a análise de duas comissões permanentes (de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público), onde serão transformadas em projetos de conversão em lei.

Câmeras

O PL 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), estabelece que as unidades da rede pública estadual de ensino devem contar com câmeras de videomonitoramento. Conforme emendas aprovadas nas comissões permanentes, os equipamentos serão instalados na entrada do estabelecimento e nos pátios de convivência comum e deverão dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.

O projeto, que era da legislatura passada, foi desarquivado e tramitou de forma célere devido a um pedido do deputado Jair Miotto (União), em virtude do ataque registrado nesta segunda-feira (27) em uma escola estadual de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e ferimentos em outras três.

“A Assembleia está dando uma resposta em tempo recorde em relação ao que aconteceu em São Paulo”, disse Miotto. “Quero agradecer o Plenário pela aprovação do projeto. Peço ao líder do governo, deputado Massocco, que sensibilize o governador para sancionar esse projeto, que vai ajudar muito na segurança das escolas”, completou o deputado.

Fonte e foto: Secom/Alesc