Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente tomam posse em Joaçaba

O prefeito Dioclésio Ragnini deu posse aos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) nesta terça-feira (02). Os novos membros do CMDCA foram nomeados por meio do Decreto nº 6.564/2022 e atuarão no biênio 2022-2024. Os novos conselheiros foram empossados na sala de reuniões do gabinete, na prefeitura. Composto por representantes da sociedade civil e do poder público, os conselheiros do CMDCA têm o compromisso de atuar em nível de elaboração, aprovação, acompanhamento, avaliação e fiscalização da política de proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes no município de Joaçaba.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) foi instituído por meio da Lei municipal n° 4606, de 22 de maio de 2015, é órgão permanente, de caráter consultivo, deliberativo e controlador, composto por 5 membros do poder público e 5 membros da sociedade civil. Além de suas funções típicas, o CDMCA gere as ações, orçamento e subvenções do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.