Projeto de vereadora prevê identificação de prioridade no atendimento aos autistas

Assim como já é para gestantes, idosos e deficientes, em Joaçaba o atendimento prioritário para autistas agora também deverá ser devidamente identificado. É o que estabelece o Projeto de Lei Legislativo nº 010, de autoria da vereadora Rita Valéria Weiss (PL), recentemente aprovado na Câmara de Vereadores de Joaçaba. Rita propôs uma alteração na Lei Municipal nº 5. 262, incluindo o símbolo do autismo no atendimento prioritário bem como, em vagas especificamente reservadas em áreas de estacionamento.

Justifica a vereadora Rita que, considerando que a Lei Federal 12.764 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência e que a Lei Federal 13.146 de 2015 estabelece atendimento prioritário para estas pessoas, o símbolo universal do autista, representado por um laço com várias cores, deixará claro para o atendente e para quem aguarda o atendimento que a preferência é também dessas pessoas e seu acompanhante. A Lei ainda depende da sanção do prefeito ara entrar em vigor.