OAB/SC conquista reajuste para a advocacia dativa

A OAB/SC conquistou reajuste de 50% no valor do piso, e de 20% no valor do teto da tabela de honorários da advocacia dativa. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), João Henrique Blasi, durante sua participação no Colégio de Presidentes de Subseções da Seccional, que se encerrou no sábado (21) em Jaraguá do Sul. A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, mantinha tratativas com o TJSC e o Poder Executivo para a elevação da tabela desde janeiro, buscando uma remuneração digna para os profissionais, que já atenderam gratuitamente quase 190 mil pessoas nos últimos três anos – período de funcionamento do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), implementado também por pleito da OAB/SC.

A elevação da tabela dos dativos era um dos principais compromissos da OAB/SC. No início da gestão de Cláudia já foram concedidos 10,8% de reposição na tabela. Blasi irá agora relatar a proposta de 50% no piso e de 20% no teto da tabela ao Conselho da Magistratura, na sessão do próximo no dia 13 de junho. “É o nosso reconhecimento aos advogados de Santa Catarina, à advocacia do nosso Estado. Portanto, havendo esta possibilidade, condições objetivas para tanto, nós vamos implementar esta proposta. Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça”, destacou Blasi no Colégio de Presidentes da OAB/SC.

A advocacia dativa soma mais de 10 mil advogados que atendem gratuitamente a população hipossuficiente em todos os municípios do Estado, sobretudo onde não há Defensoria Pública ou onde sua estrutura não consegue atender a demanda. Atualmente a Defensoria Pública só tem atuação em 24 das 111 Comarcas do Estado. Segundo o IBGE, são mais de 750 mil pessoas pobres ou extremamente pobres no Estado. “Em três anos já assistimos a nada menos que quase 190 mil cidadãos, os quais, de outra forma, não teriam amparo jurídico para reivindicar seus direitos, muitas vezes básicos, essenciais. Essa é uma conquista da cidadania, fruto de diálogo institucional, e que fortalece e valoriza a advocacia dativa, que tem a responsabilidade de promover o acesso à Justiça à parcela hipossuficiente da população”, destaca a presidente da OAB/SC.

Ao anunciar a proposta de reajuste, o presidente do TJSC foi plaudido de pé por todos os representantes da advocacia presentes no Colégio, e recebeu o reconhecimento emocionado da presidente da OAB/SC. “É resultado do esforço de todos nós, da sensibilidade do Poder Judiciário com o tema, e um grande reconhecimento aos profissionais e ao Sistema que oportuniza o acesso à Justiça a milhares de cidadãos”, agradeceu Cláudia, que também homenageou na sessão o coordenador de Relacionamento da Seccional com a Justiça Estadual, Alexandre Evangelista, e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Cassiano Starck, pelos trabalhos realizados à frente da interlocução com o TJSC.

Fonte: Alvo Conteúdo Relevante