Lei aprovada pela câmara dá prazo de 20 dias para proprietários de terrenos baldios executarem limpeza

Um projeto aprovado na Câmara de Vereadores de Joaçaba, de autoria do vereador Vilmar Zílio, define prazo de 20 dias para os proprietários de terrenos baldios providenciar a limpeza destes locais. O projeto altera uma lei complementar do município que não previa a forma como a prefeitura deveria agir diante da necessidade de notificar o proprietário.

A proposta de lei aprovada pela câmara, que ainda precisa ser sancionada, prevê a entrega de uma intimação para que o proprietário do imóvel execute a limpeza do local em um prazo de 20 dias, contados a partir da data do recebimento da intimação. Estabelece ainda que se o intimado não viabilizar a limpeza, a prefeitura deverá fazê-la e, cobrar do proprietário o valor acrescido de multa.

Por Marcelo Santos