Governo de SC é condenado por impedir advogado de doar sangue

Após decisão da Justiça de Santa Catarina, o advogado Matheus Brandini, de Chapecó, será indenizado pelo governo do estado por danos morais. O jovem foi considerado inapto a doar sangue, e foi impedido de fazer a doação por conta de sua sexualidade, em junho de 2020.

“Obviamente me senti humilhado porque meus direitos como cidadão, independente da minha orientação sexual, não estavam sendo respeitados” relata Brandini.

Vale salientar que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou restrições do Ministério da Saúde e da Anvisa que impediam homens de doarem sangue por um período de 12 meses após relação sexual com outros homens. Mesmo assim, o advogado foi questionado sobre sua sexualidade pela pessoa que o atendeu no local, e foi considerado inapto a fazer a doação.

A juíza Lizandra Pinto de Souza, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, determinou uma indenização de R$ 3.000,00 pelo governo catarinense e pela Fundação de Apoio ao HEMOSC.

Fonte: Folha de São Paulo