Lei do Zoneamento é aprovada na última sessão do ano de 2021
A sessão de quarta-feira (22/12), de nº 3.557, encerrou o calendário de sessões do ano de 2021 junto à Câmara de Vereadores de Joaçaba. Entre as aprovações, a Lei do Uso e Ocupação do Solo, cujo assunto foi amplamente debatido na Casa Legislativa, inclusive, tendo a realização de audiência pública para ouvir à comunidade. Confira o que foi aprovado:
Moção nº 023/2021, de autoria dos vereadores Vilmar Zilio, Alcione Marchezini, Almir Pastori e Dihego Joe Müller que concede Moção de Aplauso à Associação Desportiva Regional e Cultural de Handebol (ADRECHA), pelos trabalhos e resultados apresentados em sua trajetória durante seus 20 anos. Pedido de Informação nº 087/2021, de autoria do vereador Juliano Pedrini que, solicita informações a respeito da calçada construída junto com a pavimentação asfáltica da Rua Oreste Genoíno Grando.
Emenda Modificativa e Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 489 de 20 de outubro de 2021, de autoria dos vereadores Juliano Pedrini e Rita Weiss: Modifica o anexo III (Cartograma de Zoneamento Urbano de Joaçaba/SC) do Projeto de Lei Complementar nº 489, de 29 de outubro de 2021. Emenda Modificativa e Aditiva nº 002 ao Projeto de Lei Complementar nº 489 de 20 de outubro de 2021, de autoria do vereador Diego Bairros: Modifica o art. 109 e inclui o art. 110 ao Projeto de Lei Complementar nº 489, de 29 de outubro de 2021. Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 489/2021, que dispõe sobre normas relativas ao zoneamento do município de Joaçaba, Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Projeto de Lei Ordinária nº 3.875/2021, que reconhece dívida de exercício anterior, Projeto de Lei Ordinária nº 3.876/2021, que autoriza celebrar termo de convênio com o município de Lacerdópolis – SC para custear os serviços educacionais de aluno especial. Projeto de Lei Ordinária nº 3.877/2021, que trata da revisão geral anual salarial dos servidores do município. Ainda, Projeto de Resolução nº 007/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo Pedrini, Juliano Pedrini, Diego Bairros, Dihego Joe Müller e Vilmar Zilio: “Altera a Resolução nº 002, de 29 de agosto de 2017 e, permite a concessão de medalhas como forma de homenagem pela Câmara e, Projeto de Resolução nº 008/2021, de autoria do vereador Diego Bairros que dispõe sobre a tramitação digital de documentos e processos no âmbito da Câmara de Vereadores de Joaçaba. As sessões serão retomadas em fevereiro de 2022.
