Projeto aprovado pela câmara torna culto religioso atividade essencial

“Estamos percebendo que, durante a pandemia, Direitos Fundamentais garantidos pela Constituição não estão sendo cumpridos. Justamente por este motivo acredito que aprovar esta lei é necessário”, justificou o vereador Rodrigo Pedrini (PL) sobre o Projeto de Lei Legislativo 007, que reconhece a prática religiosa como atividade essencial em Joaçaba. O projeto recebeu aprovação na Câmara de Vereadores na semana que passou.

O vereador ressaltou ainda que os decretos estaduais e também decretos municipais estavam restringindo atividades de cultos religiosos e que foi procurado por líderes religiosos de crenças distintas, solicitando apoio. Ressaltou ainda que muitos municípios estão aprovando leis similares para garantir a continuidade dos cultos religiosos durante a pandemia, obviamente tomando todos os cuidados necessários. A lei ainda depende da sanção do prefeito para vigorar. Fonte: Ascom Câmara de Vereadores