Lei aprovada em SC permite que Estado compre vacinas direto dos fornecedores
Antes de deixar o cargo temporariamente, o governador Carlos Moisés (PSL) sancionou uma lei, publicada na sexta-feira (26), que permite a compra de vacinas contra a Covid-19, pelo Estado, diretamente dos fornecedores. Agora, o Executivo deve priorizar a aquisição de imunizantes certificados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) com, pelo menos, 50% de eficácia comprovada. “Precisamos ampliar as possibilidades de vacinar a população catarinense. Acreditamos que essa medida, somada ao Plano Nacional de Imunização que já vacinou centenas de pessoas em Santa Catarina, trará o reforço e a agilidade que precisamos para proteger nosso cidadão”, afirmou o governador. Carlos Moisés já havia anunciado, em fevereiro, cerca de R$ 300 milhões para a aquisição de vacinas.
O governo poderá firmar convênios com a iniciativa privada para desenvolver a logística de vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses. A nova lei permite também o adiantamento do calendário de imunizações, desde que as prioridades anteriores já tenham sido atendidas.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Neodi Saretta, foi aprovado na Assembleia Legislativa na quinta-feira (25). O relator do projeto, deputado Dr. Vicente Caropreso, lembrou que o Supremo Tribunal Federal já autorizou estados e municípios a comprarem imunizantes, caso as doses previstas sejam insuficientes.
Fonte: NDMAIS
