Justiça condena prefeitura de Herval d’Oeste pagar R$ 1,7 milhão por falta de vagas em creches

O município de Herval d’Oeste foi condenado e terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão e 740 mil por não ter providenciado vagas para crianças em Creches Municipais. A decisão é do Poder Judiciário num processo que se arrasta pela justiça há cerca de 15 anos. A ação teve início em 2006 e não cabe mais recurso. A informação foi confirmada a Rádio Catarinense na tarde desta quarta-feira (24) pelo prefeito Mauro Martini. Segundo ele o valor terá que ser pago até o final deste ano, em forma de precatório, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A administração vai tentar ver da possibilidade de que o valor seja aplicado na construção de uma Creche no bairro Jardim José Rupp, cujo projeto já foi debatido com a associação de moradores.

Por Marcelo Santos