Tribunal Especial julga pedido de impeachment de Carlos Moisés
O Tribunal de Julgamento Especial decide nesta sexta-feira (27) se Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade ao conceder equiparação salarial aos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
A sessão de julgamento que pode resultar no afastamento definitivo de Moisés do cargo ou no seu retorno após um mês de afastamento está marcada para 9h, no plenário da Alesc.
Diferente do julgamento de admissibilidade da denúncia, que resultou no afastamento temporário de Moisés após seis votos favoráveis (maioria simples), no julgamento desta sexta-feira, sete votos são necessários para o afastamento em definitivo do governador eleito.
Como quatro desembargadores foram contrários à admissibilidade da denúncia, a expectativa é pelo arquivamento do pedido do impeachment e consequente do retorno de governador eleito ao cargo.
A sessão desta sexta-feira terá a participação dos mesmos integrantes que decidiram pela continuidade do processo e o consequente afastamento temporário de Moisés por até 120 dias.
São eles: os deputados Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB).
Também compõem o órgão especial os seguintes desembargadores: Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch.
Infectados pela Covid-19, mas assintomáticos, os deputados Kennedy Nunes e Luis Fernando Vampiro estão isolados em suas residências (Joinville e Criciúma, respectivamente) e deverão participar da sessão de forma virtual.
O presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e do tribunal misto, desembargador Ricardo Roesler, vota apenas em caso de desempate.
A expectativa em torno do possível arquivamento do pedido de impeachment é corroborada pelo entendimento da Câmara de Direito Público do TJSC que, na quarta-feira (25), decidiu conhecer parcialmente a reclamação da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) pela viabilidade da verba de equivalência retroativa a janeiro de 2019.
Na ocasião do julgamento da admissibilidade da denúncia, a reclamação da Aproesc estava sendo analisada, mas sem uma situação conclusiva.
Fonte: NDMAIS
