Advogado ingressa com ação popular contra prefeitura apontando irregularidades na obra dos passeios públicos
O advogado e ex vice-prefeito de Joaçaba, Marcos Weiss, ingressou neste mês de maio com uma ação popular com pedido de liminar no Poder Judiciário contra a prefeitura de Joaçaba. A ação tem como foco o processo licitatório de 2019 onde a prefeitura contratou uma empresa para execução de passeios públicos em concreto armado nas vias centrais do município. Está sendo questionado a qualidade da obra que estaria em desconformidade com os editais. A obra vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 920 mil, sendo que deste valor, segundo consta no processo, já teria sido pago algo em torno de R$ 496mil. Weiss informa ao Poder Judiciário que a empresa não estaria executando as obras conforme previsto no edital, com o município efetuando os repasses conforme cronograma de pagamento, com isso ocorrendo o que ele entende uma malversação (má administração) de recursos públicos, gerando por consequência prejuízos aos cofres públicos.
O edital estabeleceu a demolição de pavimento e meio fio sem reaproveitamento, com a remoção da carga para um local de até 30km, o que segundo Marcos Weiss, não está ocorrendo nos trechos citados no processo. Brita graduada teria que ser usada numa determinada proporção, para refazer a base. Ele comprova em fotos a desconformidade com o edital, uma vez que estariam sendo reaproveitado o entulho para as novas calçadas. O transporte do entulho não ocorre, fica no mesmo local e a quantidade de brita colocada não é a mesma que foi contratada pela prefeitura, cita Weiss na justificativa da ação, mostrando em fotos trechos de algumas calçadas, como por exemplo na Felipe Schmidt.
“Excelência, a execução dessas obras está sendo realizada de forma dissimulada, onde após a recolocação dos entulhos nas calçadas existentes, ou da permanência de parte delas, é sobreposto uma pequena camada de brita sobre esses entulhos reaproveitados e logo em seguida, de forma a ocultar a base reaproveitada, a empresa concreta o pavimento sobre uma lona e malha de ferro, conforme se verifica no relatório fotográfico apresentado” diz o autor da ação.
Ainda existe um saldo de R$ 427 mil a ser pago a empresa para as novas etapas que deverão ser executadas após a emissão de ordem de serviço pela prefeitura.
No entendimento do autor da ação esta prática da empresa compromete a qualidade, a durabilidade e a eficácia dos passeios públicos na área central do município.
Na ação, Marcos Weiss pede medida liminar solicitando a determinação de bloqueio de novos pagamentos pelo município de Joaçaba para a empresa contratada, assim como a suspensão da continuidade das obras e da emissão de novas ordens de serviços. Também requer vistoria na obra a fim de apurar o que foi denunciado.
O que diz a prefeitura
No início da tarde desta sexta-feira (15) procuramos pela administração municipal para dar sua versão sobre o fato. O diretor de comunicação, Gustavo Deon, informou que o Jurídico da prefeitura, disse que vai aguardar ser citado na ação para fazer qualquer manifestação.
Por Marcelo Santos
