MP aponta que servidor do Fórum de Joaçaba que está preso, desviou mais de R$ 1 milhão e 300 mil

Fórum da Comarca de Joaçaba

Nesta quinta-feira (21) o Ministério Público (MP) do Fórum da Comarca de Joaçaba, através do promotor Jorge Eduardo Hoffmann, apresentou as alegações finais quanto ao caso do servidor que está sendo acusado de desviar mais de R$ 1 milhão e 300 mil das contas do Sistema de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).

No documento o promotor afirma que o servidor movimentou valores por 147 vezes em benefício próprio, numa conta aberta por ele em nome de sua enteada, o que totalizou segundo o MP, a quantia de R$ 1.304.340,91 (um milhão trezentos e quatro mil trezentos e quarenta reais e noventa e um centavos).

Nas considerações do promotor Hoffmann, a enteada foi absolvida por falta de provas e o servidor condenado a perda do cargo, da aposentadoria e também a devolver os recursos subtraídos.

Entre os 147 saques realizados em oportunidades distintas pelo funcionário que exercia o cargo comissionado de Chefe de Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, estão quatro no valor de R$ 100 mil cada um deles.

Segundo o MP, no período de outubro de 2014 a abril de 2019 é que os fatos foram consumados de forma voluntária e consciente por parte do servidor do judiciário.

Os valores por ele ilicitamente subtraídos encontravam-se depositados em subcontas vinculadas a diversos processos judiciais em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba. Para consumar o delito e obter a vantagem ilícita, o denunciado inseriu, em todas as ocasiões, dados falsos no Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud), o qual estava autorizado a operar.

Após o denunciado inserir os dados falsos no Sidejud e formalizar os pedidos de saque nas subcontas, o setor responsável do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, confiando na veracidade das informações previamente apresentadas pelo denunciado, transferia os valores à conta poupança da enteada, conforme indicado pelo denunciado.

Em depoimento ao Ministério Público no dia 16 de junho deste ano e também numa declaração escrita de próprio punho, o réu disse que falsificou os alvarás porque estava numa situação financeira ruim, tendo muitas contas, cartão de crédito estourado, empréstimos, etc. E que pretendia devolver o montante futuramente, o que acabou não acontecendo.

O servidor deixa claro ter agido sozinho, sem o envolvimento de sua enteada, ou de qualquer outra pessoa ou funcionário do Fórum de Joaçaba.

Diante do exposto, o promotor Jorge Hoffmann está requerendo ao juiz de direito da Comarca local, a condenação do réu com a decretação da perda do cargo público e fixação da reparação do dano, bem como, absolver a enteada por não existir prova suficiente de que ela tenha concorrido para a infração penal.

O advogado Ricardo José Nodari que defende o funcionário acusado, disse que a perda da função está praticamente definida, e que irá pedir uma reconsideração para que o réu não venha a perder sua aposentadoria “porque já era direito adquirido em função do tempo de trabalho e tempo de contribuição”.

Nodari espera que ainda neste ano ou no início de 2020, aconteça a sentença da justiça quanto ao processo crime que foi aberto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

“Já estamos preparando a defesa do servidor acusado, e dentro do prazo estipulado pela justiça, estaremos apresentando nosso parecer no Fórum da Comarca de Joaçaba”, concluiu o advogado.

Por Julnei Bruno

Foto: TJSC/Divulgação