Joaçaba aprova novo código de obras e edificações em Audiência Pública

Já teve ideia de construir algo e ficou impedido por causa da legislação,  ou viu um amigo ou vizinho na informalidade devido a falta de licenciamento, ou pior ainda, uma obra fora dos padrões em um lugar totalmente inadequado. Tudo isso pode ser evitado por meio de uma legislação própria: o Código de Obras e Edificações, e o melhor, ele não precisa ser engessado, pelo contrário,  deve corresponder aos anseios da comunidade,  trabalhando dentro dos parâmetros da lei.  Pensando nisso,  na noite desta quarta-feira,  2, foi realizado, em Joaçaba,  uma Audiência Pública,  com o propósito de ouvir a comunidade e apresentar o projeto final do Código, propondo inovações e melhorias.

A apresentação se deu por meio dos supervisores de atuação governamental do CINCATARINA,  Clarisse Anrain e Gustavo Marcondes. O documento final apresentado na Audiência passou por inúmeras análises,  tanto da Comissão Técnica,  Geral e também do Consórcio Interfederativo Santa Catarina- CINCATARINA,  que conta com uma equipe multidisciplinar formado por engenheiros civis, ambientais, sanitarista, florestais, arquitetos, biólogos,  geólogos e advogados. O resultado da audiência foi o projeto que agora seguirá para o Legislativo Municipal,  nela contempla um Código de Edificações mais desburocratizado, com a diminuição no número de artigos,  a fim de tornar a legislação sobre o tema  mais simples.

Participaram da Audiência a comunidade,  e também os representantes do legislativo,  o vice-prefeito, Jucelino Jorge Ferraz e o prefeito, Deoclécio Ragnini, que destacou a construção coletiva do documento “Um momento de agradecer o empenho e a participação de todos nesse trabalho que reflete os anseios da comunidade” apontou.O Código de Obras e Edificações é um instrumento que permite a administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo segurança e melhor qualidade de vida aos cidadãos. A construção dessa lei incorpora o trabalho de revisão do Plano Diretor do município,  que integra outros instrumentos urbanísticos e sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação