FGTS: conheça a nova regra de saque do fundo

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 24, novas regras para a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as medidas, estão o saque imediato de uma parcela do fundo e a criação de uma nova regra que permitirá ao trabalhador ter acesso a uma parcela do dinheiro anualmente. O novo programa foi batizado de “$aque Certo” pelo executivo. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, serão 106 milhões de pessoas beneficiadas com a movimentação de recursos de 260 milhões de contas. As agências e correspondentes bancários serão abertos sábados e domingos para atender aos trabalhadores, segundo o executivo. A medida vai liberar 42 bilhões de reais na economia brasileira, sendo 30 bilhões de reais neste ano (28 bilhões de reais do FGTS e 2 bilhões do PIS/Pasep) e 12 bilhões de reais em 2020.

Veja abaixo o que mudou:

Saque imediato
Em 2019, os trabalhadores poderão sacar até 500 reais de seu fundo por conta ativa e inativa, a partir de setembro. Se o cotista tiver mais de uma conta, poderá sacar até 500 de cada uma delas. Caso o trabalhador não queria retirar os recursos, é necessário informar à Caixa Econômica Federal para que os valores não sacados retornem a sua conta vinculada ao FGTS. Para quem possui Cartão Cidadão, o saque pode ser feito no caixa automático. Os saques inferiores a 100 reais poderão ser realizados em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e o número do CPF.

Saque anual
Uma nova regra foi criada permitindo ao trabalhador o acesso a uma parcela do dinheiro anualmente. A medida conhecida como “saque-aniversário” é opcional, e, caso a escolha, o cidadão abdica da regra anterior, em que o dinheiro era liberado em caso de rescisão de contrato de trabalho. O valor a ser retirado aumenta percentualmente quanto menor o saldo da conta. Além disso, existe uma parcela que é adicionada ao total a ser retirado. Por exemplo:  quem tem 750,00 reais na sua conta receberia 40% do saldo (300 reais) mais a alíquota adicional que é de 50 reais para sua faixa, totalizando 350 reais. Quem tem 25.000 nas contas receberia 5% desse valor (equivalente a 1.250), mais a alíquota adicional desta faixa, de 2.900. No total, esse trabalhador ganharia 4.150.

Fonte: Veja/Abril