Reitor é contra alteração na lei das bolsas de estudo do Estado

Está em posse da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende mudar a forma de distribuição dos recursos das bolsas do Art. 170, direcionando para todas as instituições de ensino superior independentemente de serem comunitárias ou com fins lucrativos. Diante disso, a Unoesc, instituição comunitária, vem à a público expor sua posição diante do assunto.

De acordo com o reitor da Unoesc, professor Aristides Cimadon, a proposta, se aprovada, irá resultar em grandes perdas para os estudantes e para a comunidade em que as instituições comunitárias estão inseridas. A inclusão dos artigos 170 e 171 na Constituição do Estado de Santa Catarina foi uma decisão articulada, em 1989, com objetivo de auxiliar os estudantes carentes das instituições criadas pelo “poder público”, mas que cobram mensalidades, sem fins lucrativos e inseridas no plano para o desenvolvimento regional e do Estado de Santa Catarina. Não é recurso para instituições privadas com fins lucrativos, mesmo que se trate de bolsas de estudo.

Atualmente, a distribuição das bolsas obedece ao seguinte critério: 90% para instituições comunitárias e 10% para as privadas. Com a aprovação da PEC todas receberiam os recursos de forma igual. De acordo com o professor Aristides Cimadon, essa não é uma medida justa, porque, as mensalidades dos estudantes das instituições privadas “vão para os bolsos dos donos ou dos acionistas”, enquanto que as comunitárias estão inseridas em atividades gratuitas importantes a serviço das pessoas mais carentes.

— A bem da verdade, se analisarmos o mérito, mesmo esses 10% que vão para as instituições privadas é inconstitucional. Não há como destinar recursos públicos para instituições empresas, que visam lucro e puramente privadas — afirmou o reitor Aristides Cimadon.

As instituições do Sistema Acafe têm origem pública, criadas pelo poder público, cobram mensalidade porque o art. 242 da constituição permite, realizam inúmeros serviços gratuitos para a população das regiões em que estão inseridas, têm parcerias importantes com os municípios e com o Estado, formam profissionais na graduação e pós-graduação para áreas estratégicas e estão comprometidas com a boa formação presencial.

— Quantos serviços gratuitos na saúde, na área jurídica, contábil e outros que, por meio dos cursos que oferecemos, são feitos gratuitamente e que, se aprovada a PEC mencionada, podem ser prejudicados? —  questionou Cimadon.

Diante da situação, está se buscando apoio de deputados para que a PEC não seja levada à votação. Um deles é o deputado Valdir Cobalchini, que é relator. Além disso, a Unoesc, pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) e pelo Serviço de Apoio ao Estudante (SAE) da universidade, pede aos estudantes e para comunidade em geral para que acessem o site da ALESC e participem da votação que foi criada e demonstrem ser contra a aprovação da PEC.

Para votar:

– Acesse o link http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PEC/0005.3/2017

– Aparecerá um resumo das informações e em baixo tem 1 retângulo vermelho e 3 triângulos verdes, clicar no retângulo opinar.

– Faça seu cadastro, confirme no e-mail e vote CONTRÁRIO a PEC.

Observação: Será necessário o número do título de eleitor.

— Pedimos que todos votem. Mesmo que o cadastro exija tempo. Precisamos defender esse recurso que não só beneficia os estudantes, mas, também toda a região — finalizou Cimadon.

Fonte: Alessandra de Barros/Assessoria de Imprensa