Câmara de Campos Novos aprova projeto de lei para reduzir valor das diárias
A Câmara de Vereadores de Campos Novos, no Oeste, aprovou um projeto de lei (PL) que reduz em 25% o valor das diárias de viagens. A diminuição havia sido pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O PL agora vai para sanção do prefeito.
O MPSC investigou o gasto de R$ 165.485 em 2017 em diárias de vereadores do município. A promotora de Justiça Raquel Blank afirmou que esteve em reunião com o presidente da Câmara Municipal, José Adelar Carpes (MDB), para firmar acordo para tentar reduzir esses valores.
Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Porém, ele não foi assinado porque Carpes se comprometeu a levar um projeto de lei aos demais vereadores com os pedidos do MPSC.
Investigação
A informação sobre os gastos em diárias chegou ao MPSC por meio de uma denúncia anônima enviada pela ouvidoria do órgão em abril. A promotoria abriu inquérito sobre o caso em 11 de julho. Um dos parlamentares usou o dinheiro da diária para comprar bebidas alcóolicas e bijuterias.
De acordo com Raquel Blank, a promotoria pediu esclarecimentos e a Câmara apresentou parte dos comprovantes. “Pela legislação municipal, não é preciso comprovar tudo e não é preciso devolver [verba]. É um valor presumido. Nos causou surpresa porque foi muito alto. Em princípio, isso não é uma ilegalidade, mas é de se questionar a moralidade”, disse a promotora.
Segundo o TAC, a diária paga ao vereador do município é de R$ 250 para viagens a cidades a menos de 200 quilômetros, R$ 400 para locais a mais de 200 quilômetros, R$ 570 para Florianópolis e demais capitais brasileiras e R$ 950 para Brasília.
De acordo com o MPSC, esses valores são maiores do que os praticados em outros municípios da região.
Fonte: G1/SC
